Tentativa de exportação de madeira proibida resulta na apreensão de 16 contentores

Uma tentativa de exportação ilegal de madeira da espécie Mussivi, cuja exploração e corte estão proibidos em todo o território nacional, levou à emissão de mandados de detenção e à apreensão de 16 contentores no Porto de Luanda, no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Fiscal Aduaneira de Angola.

De acordo com informações das autoridades, a operação resultou de um acompanhamento operativo que permitiu reunir indícios de presumíveis crimes de falsificação de documentos e tentativa de contrabando de exportação, actos previstos e puníveis pelo Decreto Presidencial n.º 278/18, que estabelece a proibição do corte e comercialização daquela espécie florestal.

O caso envolve a empresa Kaifu – Comércio e Prestação de Serviços, que terá submetido à Administração Geral Tributária uma declaração aduaneira de exportação de madeira através do sistema ASYCUDA, acompanhada de documentação actualmente sob investigação, incluindo uma suposta licença de exploração.

Durante as diligências, foi apurado que foram solicitados à empresa de navegação CMA CGM dezasseis contentores de 40 pés destinados ao carregamento da mercadoria. No entanto, as autoridades verificaram que a inspecção da carga foi realizada num armazém localizado em Cacuaco, situação considerada irregular por contrariar o disposto no Decreto Presidencial n.º 171/18, que determina que este tipo de procedimentos deve ocorrer apenas em entrepostos aduaneiros devidamente autorizados.

Face aos fortes indícios de que se tratava de madeira da espécie Mussivi, foi determinada a remoção da carga para o entreposto do Cambembeia, onde seriam realizados novos procedimentos de reinspecção. Contudo, segundo as autoridades, o exportador não compareceu para acompanhar as diligências.

Perante os elementos reunidos durante a investigação, o Ministério Público de Angola, junto dos Órgãos de Polícia Criminal no Porto de Luanda, emitiu mandados de detenção, busca e apreensão contra dois cidadãos de nacionalidade chinesa, Yan Jun, também conhecido por António, e Li Wei, constituídos arguidos no Processo-Crime n.º 33/026-PGR-PT.

No decurso da operação foram apreendidos os 16 contentores utilizados na tentativa de exportação, bem como outros objectos relacionados com a alegada prática criminosa. As investigações prosseguem para o total esclarecimento dos factos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

A Polícia Nacional de Angola reafirmou, em comunicado, o compromisso de continuar a actuar na prevenção e combate a crimes que atentem contra o património florestal do país, bem como na salvaguarda da legalidade no comércio externo e na protecção dos recursos naturais.