Projecto de lei sobre criptomoedas enfrenta novo impasse nos Estados Unidos

As negociações sobre uma legislação considerada histórica para o sector das criptomoedas nos Estados Unidos chegaram a um novo impasse após os bancos afirmarem que não podem apoiar um acordo mediado pela Casa Branca. O bloqueio levanta dúvidas sobre a aprovação do projecto ainda este ano e provocou críticas do presidente Donald Trump.

O líder norte-americano, que tem defendido publicamente a expansão do sector cripto e cuja família lançou o próprio token digital, usou a rede social Truth Social para atacar o sector bancário.

Não vamos permitir que eles prejudiquem nossa poderosa Agenda Cripto”, escreveu.

O projecto de lei, conhecido como Clarity Act, pretende criar um quadro regulatório claro para as criptomoedas, definindo regras que incentivem a adopção desses activos digitais e reduzam a actual zona cinzenta regulatória em que operam muitas empresas do sector.

Bancos e empresas cripto divergem sobre recompensas

O principal ponto de discórdia envolve uma cláusula que permitiria a emissores de stablecoins e empresas de criptomoedas oferecerem produtos com rendimento e recompensas financeiras aos utilizadores.

Os bancos temem que esses incentivos desviem depósitos do sistema bancário tradicional, reduzindo a capacidade das instituições de financiar empréstimos. Já as empresas do sector cripto afirmam que a possibilidade de oferecer recompensas é essencial para atrair clientes.

Gigantes da indústria, como a Coinbase, defendem que proibir essas práticas seria anticoncorrencial. Por outro lado, o banco Standard Chartered estima que as stablecoins possam atrair cerca de 500 mil milhões de dólares em depósitos de bancos norte-americanos até 2028.

Casa Branca tenta intermediar acordo

No mês passado, a Casa Branca interveio nas negociações para tentar aproximar as posições. A proposta permitiria recompensas em stablecoins em determinadas circunstâncias, como pagamentos ponto a ponto, mas impediria ganhos sobre activos parados.

As empresas de criptomoedas aceitaram a proposta, segundo fontes envolvidas nas negociações. Contudo, os bancos mantiveram oposição ao acordo, alegando que as regras ainda poderiam provocar fuga significativa de depósitos.

A American Bankers Association afirmou em comunicado que os credores apresentaram propostas construtivas para permitir a aprovação da legislação sem comprometer a estabilidade financeira.

Os riscos para o crescimento econômico e a estabilidade financeira são reais se os formuladores de políticas não acertarem neste ponto.”

Incerteza sobre aprovação antes das eleições

O impasse alimenta dúvidas sobre a aprovação do projecto ainda em 2026, especialmente porque o calendário legislativo está pressionado pelas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos.

O director-geral da Digital Sovereignty Alliance, Adrian Wall, alertou que a janela política para aprovação pode fechar rapidamente.

Se isso não for aprovado e levado à mesa do presidente, eu diria que até julho, acho que todos sentem que, de modo geral, essa janela de oportunidade já terá se fechado por causa das eleições de meio de mandato, será um revés tremendo, muito difícil de superarmos.”

Caminho para um acordo viável

Durante anos, empresas de criptomoedas têm defendido a aprovação de legislação que estabeleça quando os tokens digitais devem ser classificados como valores mobiliários, commodities ou outros tipos de activos financeiros.

O sector investiu mais de 119 milhões de dólares em apoio a candidatos favoráveis às criptomoedas nas eleições de 2024, esperando garantir a aprovação do Clarity Act e de outra lei destinada a ampliar o uso das stablecoins.

Essa legislação, já aprovada anteriormente, proibiu emissores de stablecoins de pagarem juros directamente aos utilizadores. Contudo, bancos afirmam que a regra deixou uma brecha que permite a correctoras de criptomoedas oferecer recompensas indirectas.

Executivos da Coinbase e da Ripple, assim como organizações do sector como a Blockchain Association, participam nas negociações.

A directora-executiva da Blockchain Association, Summer Mersinger, afirmou em comunicado que “o caminho para um acordo viável está mais claro do que estava há um mês”.

Mais desafios pela frente

Para que a legislação seja aprovada, o projecto precisa do apoio de pelo menos sete senadores democratas. Alguns parlamentares defendem incluir uma cláusula que proíba autoridades eleitas de lucrar com negócios ligados às criptomoedas.

A medida teria como alvo a empresa World Liberty Financial, associada à família de Donald Trump, e analistas acreditam que o presidente dificilmente aceitaria sancionar uma regra com esse conteúdo.

Outros legisladores exigem que a lei inclua normas mais rígidas de combate à lavagem de dinheiro. Mesmo que essas divergências sejam resolvidas, o texto final ainda terá de conciliar diferentes versões produzidas por comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.

Além disso, o calendário legislativo está cada vez mais apertado. O estrategista-chefe em Washington do Stifel, Brian Gardner, alertou que a actual conjuntura política complica ainda mais a aprovação da proposta. “O calendário está se tornando o inimigo deste projecto de lei.”