Presidente aposta na modernização judicial, Guiché Único e cibersegurança para fortalecer ambiente de negócios

Na abertura do Ano Judicial 2026, o Presidente da República, João Lourenço, dedicou parte substancial do seu discurso à modernização da Justiça e ao reforço do ambiente digital e institucional para os negócios em Angola.

Entre as medidas destacadas está a consolidação do Guiché Único da Empresa, sob tutela do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que permite actualmente a constituição, alteração e actualização de empresas de forma presencial e online, com publicação electrónica e acompanhamento digital dos processos.

Segundo o Chefe de Estado, a modernização da plataforma reduziu deslocações, custos e incertezas, facilitando a formalização empresarial e incentivando o investimento privado — um passo considerado essencial para melhorar o ambiente de negócios.

João Lourenço também enfatizou os investimentos em soberania digital, incluindo a expansão da Banda Larga Nacional, o Data Center Nacional, a Cloud Nacional, infra-estruturas digitais públicas e o Centro Nacional de Cibersegurança.

O combate ao cibercrime foi tratado como um dos maiores desafios contemporâneos da Justiça. O Presidente revelou que, em 2025, investigações coordenadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Serviço de Investigação Criminal resultaram na apreensão de bens e valores avaliados em cerca de 20 milhões de dólares ligados a crimes informáticos, incluindo mineração ilegal de criptomoedas e ataques a sistemas bancários.

No plano legislativo, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional propostas de lei sobre cibersegurança e combate à desinformação online, visando proteger cidadãos e instituições num ambiente digital cada vez mais complexo.

O Presidente abordou ainda a expansão da estrutura judicial, com a implementação de quatro Tribunais da Relação — em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge — e a criação de 40 Tribunais de Comarca, reforçando a capacidade institucional do sistema.

Embora não tenha detalhado directamente o Tribunal Comercial, o reforço da modernização judicial e a aposta na especialização dos tribunais são entendidos como pilares para maior segurança jurídica, elemento central para atrair investimento e dinamizar o sector privado.

João Lourenço declarou oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, reafirmando que uma Justiça eficaz é determinante para o desenvolvimento económico e a estabilidade social do país.