Namíbia divide setor pesqueiro após relaxamento da regra da isóbata de 200 metros

O governo da Namíbia aprovou o relaxamento temporário da regra da isóbata de 200 metros para a pesca de carapau, reduzindo o limite para 150 metros durante 12 meses. A decisão, que entra em vigor a 1 de maio, reacende o debate sobre sustentabilidade, concorrência e gestão dos recursos marinhos.

A medida afecta directamente a distribuição das quotas de pesca, num contexto em que o país atribuiu cerca de 197 mil toneladas métricas de carapau como total admissível de captura. Parte significativa desta quota já está alocada a operações industriais em terra, onde poucas empresas controlam a actividade de pesca de arrasto em águas profundas.

O sector está agora dividido entre operadores industriais e associações de pesca. Enquanto a Confederação das Associações de Pesca da Namíbia critica a decisão por favorecer um grupo restrito de embarcações e comprometer a concorrência, outros intervenientes defendem que a flexibilização pode aumentar a eficiência operacional e a capacidade de processamento em terra.

Do ponto de vista ambiental e científico, as críticas centram-se no impacto da abertura da zona entre 150 e 200 metros, considerada área de reprodução e berçário de espécies marinhas. Especialistas e representantes do sector alertam que não existem evidências suficientes que sustentem o relaxamento das regras, levantando preocupações sobre a sustentabilidade de longo prazo dos recursos pesqueiros.

Em termos económicos, a decisão pode reconfigurar o equilíbrio da indústria pesqueira na Namíbia, influenciando emprego, processamento e cadeias de valor associadas. O impacto final dependerá da forma como o governo implementar mecanismos de controlo, monitorização científica e regulação da concorrência no sector.