Ministro de Estado avalia funcionamento da ANIESA e orienta conclusão do processo de refundação

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca, efectuou, na manhã desta sexta-feira, 27, uma visita de trabalho à sede da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), onde procedeu a um diagnóstico detalhado do actual estado de funcionamento da instituição e das suas perspectivas de desenvolvimento, num momento marcado pela implementação da reforma do Sistema de Inspecção Económica.

Na qualidade de Coordenador do Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica, o governante orientou uma reunião técnica que reuniu responsáveis máximos da ANIESA e representantes do Ministério da Indústria e Comércio, com destaque para a Secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes. O encontro permitiu analisar a nova abordagem à fiscalização económica, tendo como pano de fundo a necessidade de melhorar o ambiente de negócios e reforçar os mecanismos de protecção do consumidor.

Durante a sessão de trabalho, foram avaliados os desafios operacionais enfrentados pela instituição, nomeadamente ao nível da articulação com os serviços locais, da capacidade técnica e da disponibilidade de meios humanos e tecnológicos. A liderança governamental manifestou preocupação com a necessidade de tornar a actuação inspectiva mais célere, eficaz e alinhada com as dinâmicas actuais do mercado, num contexto em que a disciplina económica é vista como elemento estruturante da estabilidade e da concorrência leal.

No final da visita, Dionísio Manuel da Fonseca deixou orientações claras no sentido da conclusão do processo de refundação da ANIESA, sublinhando que a instituição deve reforçar a sua capacidade de resposta e consolidar o seu papel no quadro da fiscalização económica nacional. A deslocação enquadra-se no Decreto Presidencial n.º 255/25, diploma que aprova as medidas para a implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica e redefine o modelo de intervenção do Estado nesta matéria.

A iniciativa surge numa fase em que o Executivo procura equilibrar o reforço da autoridade inspectiva com a promoção de um ambiente empresarial mais previsível e transparente, reconhecendo que a credibilidade do mercado depende tanto da liberdade económica quanto do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.