Mercado imobiliário ganha impulso com programa de alienação de imóveis do Estado

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) anunciou avanços no processo de alienação e regularização de imóveis do Estado, com a meta de abranger cerca de 40 mil propriedades até 2026, numa iniciativa que poderá desbloquear valor significativo no mercado imobiliário em Angola. A medida insere-se no quadro do Decreto Presidencial n.º 147/25, que redefine a gestão de ativos habitacionais públicos considerados não estratégicos.

Do ponto de vista económico, a transferência destes imóveis para a esfera privada representa um movimento relevante de formalização de ativos, com impacto direto na dinamização do mercado imobiliário e no aumento da base tributária. Ao converter ocupação informal em propriedade legal, o Estado cria condições para maior circulação de capital, acesso ao crédito e valorização patrimonial.

A nível operacional, o processo está a ser digitalizado com o desenvolvimento de uma plataforma integrada pelo Instituto Nacional de Habitação em parceria com a Júpiter, permitindo a articulação com a Administração Geral Tributária e a Conservatória do Registo Predial. A centralização dos procedimentos num único pedido reduz burocracia, custos de transação e tempo de legalização.

Em termos de execução, já foram constituídas propriedades horizontais em cerca de 265 edifícios em Luanda, viabilizando a comercialização de aproximadamente 4.000 fracções habitacionais. Este avanço indica a criação de um pipeline relevante de ativos que podem entrar no mercado formal, impulsionando transações e atraindo interesse de investidores locais.

Numa leitura estratégica, o programa pode funcionar como catalisador para o setor imobiliário, ao aumentar a segurança jurídica e estimular novos investimentos. No entanto, o sucesso dependerá da transparência do processo, da capacidade de execução institucional e da adesão dos cidadãos, fatores determinantes para transformar esta iniciativa num verdadeiro motor de crescimento económico.