Lobby bancário dos EUA pondera processar regulador por licenças concedidas a empresas de cripto

O Bank Policy Institute (BPI), um dos principais grupos de lobby do sector bancário dos Estados Unidos, está a avaliar a possibilidade de avançar com um processo judicial contra o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) devido à decisão do regulador de conceder estatutos nacionais de bancos fiduciários a empresas de criptomoedas e fintech.

Segundo relatos da imprensa internacional, os bancos argumentam que a medida representa uma reinterpretação das regras federais de licenciamento e concede legitimidade regulatória a empresas digitais sem que estas cumpram os mesmos requisitos rigorosos de capital, supervisão e conformidade exigidos aos bancos tradicionais.

O BPI reúne algumas das maiores instituições financeiras do país e tem no seu conselho executivos como Jamie Dimon, presidente executivo do JPMorgan Chase, David Solomon, do Goldman Sachs, e Brian Moynihan, do Bank of America.

Conflito regulatório em torno das criptomoedas

O debate intensificou-se após o OCC conceder, em dezembro de 2025, aprovações condicionais de estatuto fiduciário nacional a várias empresas do sector digital, incluindo Ripple, Circle, BitGo, Fidelity Digital Assets e Paxos.

Foi a primeira vez que o regulador aprovou simultaneamente múltiplas empresas nativas de criptomoedas para operar sob este tipo de estatuto federal.

Posteriormente, outras empresas também receberam ou solicitaram aprovação. A Crypto.com, por exemplo, obteve autorização condicional em fevereiro para oferecer serviços de custódia e staking de activos digitais.

Já a fintech Revolut decidiu abandonar planos de adquirir um banco nos EUA e optou por solicitar directamente um novo estatuto bancário junto do OCC e da Federal Deposit Insurance Corporation.

Preocupações do sector bancário

Associações bancárias como a American Bankers Association alertam que permitir que empresas de cripto operem com estatuto bancário, mas sem seguro de depósitos ou requisitos equivalentes aos dos bancos tradicionais, pode criar riscos para o sistema financeiro.

Outras entidades, incluindo a Conference of State Bank Supervisors e a Independent Community Bankers of America, também manifestaram oposição à política do regulador.

Debate político e novas regras

O tema também chegou ao Congresso norte-americano. Legisladores democratas liderados por Gregory Meeks pediram esclarecimentos ao Departamento do Tesouro sobre os critérios utilizados pelo OCC na concessão destas licenças.

Paralelamente, o regulador está a avançar com a implementação da GENIUS Act, aprovada em 2025, que estabelece regras federais para stablecoins, incluindo a exigência de reservas equivalentes ao valor emitido e restrições ao pagamento de rendimentos directos aos detentores desses activos.

O debate reflecte a crescente disputa entre bancos tradicionais e empresas de tecnologia financeira sobre o futuro da regulação e da integração das criptomoedas no sistema financeiro convencional.