Inteligência Artificial expõe esquema de desvio milionário na AGT

A Administração Geral Tributária (AGT) voltou a expor fragilidades internas ao detectar um novo esquema de desvio superior a mil milhões de kwanzas, envolvendo mais de cinco funcionários e um contribuinte. O caso, identificado com recurso a ferramentas de inteligência artificial, revela simultaneamente um avanço tecnológico na fiscalização e uma persistente vulnerabilidade nos mecanismos de controlo interno da administração fiscal.

De acordo com o director dos Serviços Antifraude, Manuel Jorge, foi a análise automatizada de dados que permitiu identificar incongruências nos actos declarativos, gerando alertas que sustentaram a abertura do processo. O recurso à IA demonstra um salto qualitativo na capacidade de monitorização do risco fiscal, permitindo ao fisco actuar de forma mais preventiva e baseada em evidências, num contexto onde a evasão e fraude continuam a representar perdas significativas para o erário público.

Contudo, o envolvimento de quadros internos volta a colocar em causa a robustez dos sistemas de governação e controlo da própria AGT. A utilização de acessos privilegiados para manipulação de processos fiscais evidencia falhas estruturais na segregação de funções, auditoria interna e supervisão, factores críticos para garantir a integridade institucional.

O caso surge na sequência de episódios anteriores, como o conhecido escândalo dos reembolsos indevidos de IVA, que já tinha abalado a credibilidade da instituição. Esta recorrência levanta preocupações sobre a eficácia das reformas implementadas e sobre a capacidade do sistema em prevenir práticas ilícitas de forma consistente e sustentável.

Do ponto de vista económico, a introdução de inteligência artificial na fiscalização tributária pode representar um divisor de águas, aumentando a eficiência na arrecadação de receitas e reforçando a confiança no sistema fiscal. No entanto, o verdadeiro impacto dependerá da capacidade de alinhar tecnologia com reformas institucionais profundas, capazes de reduzir o risco humano e garantir maior transparência e responsabilização.