Indústrias angolanas têm até 15 de Abril para regularizar cadastro no Portal

O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) alertou que todas as unidades industriais que não efectuarem o cadastro e o reporte obrigatório da sua actividade no Portal da Indústria até 15 de Abril poderão ter os serviços suspensos.

Segundo o comunicado, a medida abrange serviços essenciais como licenciamento, importação, exportação e outros actos administrativos sob responsabilidade do ministério.

Além disso, as empresas em incumprimento poderão enfrentar a suspensão do respectivo alvará industrial, nos termos da legislação em vigor, caso não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido.

O MINDCOM orienta que as entidades afectadas procedam à regularização através do Portal da Indústria, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento das normas legais para o funcionamento das unidades industriais no país.

Para apoio técnico ou esclarecimentos, os utentes podem contactar a Direcção Nacional da Indústria por via telefónica ou correio electrónico institucional.

A instituição apela ao cumprimento imediato da medida, sublinhando que o não cumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas.