Angola oficializa estatuto de conservação para Serra do Pingano e Morro do Moco

O Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, 26 de Fevereiro, por unanimidade, as leis que criam as áreas de Conservação da Serra do Pingano (183 votos) e do Morro do Moco (176), um estímulo ao turismo cuja indústria é esperada crescer significativamente em Angola.

Como iniciativas das autoridades governamentais, os diplomas estabelecem a Serra do Pingano e o Morro do Moco como áreas de conservação ambiental, por serem ricas em biodiversidade, em ecossistemas e recursos naturais. Ambas servem de habitat de espécies raras e endémicas da floresta húmida tropical angolana, podendo apoiar o eco-turismo no país.

A protecção destas áreas visa a adopção, por parte do Estado, de medidas pertinentes para a preservação do ambiente, do equilíbrio ecológico, da exploração racional dos recursos naturais, acautelando os princípios do desenvolvimento sustentável e o direito dos cidadãos de viverem num ambiente sadio e não poluído.

A falta de zonas de conservação em Angola tem um impacto direto e devastador na biodiversidade do país. Sem áreas protegidas adequadas, muitas espécies animais e vegetais perdem seus habitats naturais, o que resulta em uma diminuição drástica de suas populações.

Esses espaços são essenciais não apenas para a proteção da fauna e flora, mas também para manter os ecossistemas equilibrados.

A destruição dos habitats, somada à pressão externa da caça furtiva, torna as espécies vulneráveis e leva muitas a um caminho certeiro para a extinção.

A Serra do Pingano localiza-se na província do Uíge, entre os municípios do Uíge do Quitexe e de Ambuíla. Já o Morro do Moco situa-se na província do Huambo, entre os municípios do Huambo e do Londuimbali.

Em declarações de voto, os representantes dos diferentes grupos e representações parlamentares reconheceram a relevância das iniciativas que criam as áreas de conservação ambiental, por serem essenciais para proteger a biodiversidade, garantir a perenidade dos ecossistemas, compatibiliza a conservação com o uso de recursos por populações locais, conciliar a conservação com actividades económicas permitidas, como o ecoturismo, bem como mitigar a crise climática.

Com a aprovação destas leis, espera-se um impacto significativo na consolidação da política ambiental do país, reforçando o quadro jurídico de protecção da natureza e criando bases para uma gestão mais sustentável dos recursos naturais.

A medida poderá impulsionar o ecoturismo, atrair investimentos ligados à conservação e gerar oportunidades de rendimento para as comunidades locais, ao mesmo tempo que fortalece o combate ao desmatamento, à exploração ilegal de recursos e às alterações climáticas, contribuindo para o cumprimento dos compromissos ambientais nacionais e internacionais assumidos por Angola.

O desafio do negócio da caça futiva e crimes ambientais

A caça furtiva, exacerbada pela falta de legislações rigorosas e enforcement efetivo, representa um dos maiores desafios para a conservação em Angola. Animais como os elefantes, rinocerontes e várias espécies de aves estão sendo caçados indiscriminadamente por seus valores no mercado negro. Essa prática não afeta apenas as populações dos animais diretamente impactados, mas também compromete toda a cadeia alimentar e os ecossistemas, criando um efeito dominó que pode levar à degradação total do meio ambiente local.

Adicionalmente, a venda de animais selvagens e suas partes, que frequentemente acontece em mercados ilegais, agrava ainda mais a situação. Essa exploração econômica sem regulamentação não só promove a extinção de espécies, mas também prejudica as comunidades rurais que dependem da biodiversidade para sua subsistência. A perda de diversidade biológica implica em menos recursos naturais para práticas agrícolas, medicinais e culturais, aumentando a vulnerabilidade econômica e social dessas populações.