Governo cria Observatório Alimentar para reforçar estabilidade económica e reduzir dependência externa

Angola prepara-se para reforçar a coordenação das políticas públicas no domínio da alimentação com a criação do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja proposta foi apreciada a 26 de Fevereiro de 2026, na 2.ª sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República.

O Projecto de Decreto Presidencial estabelece o regulamento da nova instituição, que terá como missão assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que influenciam a estabilidade alimentar e nutricional no país, funcionando como órgão estratégico de monitorização e apoio à formulação de políticas públicas.

De acordo com o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o Observatório terá representação a nível provincial, com a criação de conselhos provinciais de nutrição e alimentação, permitindo maior proximidade às realidades locais.

A iniciativa surge num contexto em que Angola procura reduzir vulnerabilidades estruturais no abastecimento alimentar, aumentar a produção nacional e melhorar os indicadores nutricionais, sobretudo nas zonas rurais, onde a insegurança alimentar ainda afecta parte significativa da população.

Na mesma sessão, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o regulamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), entidade de coordenação multissectorial responsável por promover o diálogo e a articulação entre diferentes sectores e níveis de governação. O CONSAN passa a orientar a implementação das acções previstas no Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN), reforçando a abordagem integrada entre agricultura, saúde, educação, comércio e ambiente.

O Executivo analisou ainda o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece procedimentos para o registo e credenciamento de consultores e empresas de certificação de boas práticas agrícolas nas culturas de café, cacau, palmeira de dendém e caju, numa medida que visa alinhar Angola às exigências da União Europeia sobre desflorestação.

Segundo o ministro, o acesso aos mercados internacionais depende do cumprimento rigoroso de normas ambientais e de rastreabilidade, exigindo que os produtos sejam monitorados desde a produção até à comercialização. A adequação às regras europeias é vista como estratégica para fortalecer as exportações agrícolas, diversificar a economia e aumentar as receitas em moeda estrangeira.