BNA introduz novo código de governo societário para reforçar a transparência e o controlo Interno na banca

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou, através do Aviso n.º 03/2026, de 23 de fevereiro, a implementação de um novo Código de Governo Societário que visa regulamentar o governo societário e o sistema de controlo interno nas instituições financeiras.

Este novo regime estabelece normas obrigatórias que devem ser seguidas por bancos, instituições de microcrédito e sociedades de pagamento, com o objetivo de aumentar a integridade, a gestão prudente e a supervisão interna.

Importância da Definição Clara do Governo Societário e do Sistema de Controlo

A clara definição do governo societário e do sistema de controlo é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade nas instituições financeiras.

O novo código exige que os bancos incluam administradores independentes nos conselhos de administração, o que visa aumentar a fiscalização das decisões e reduzir conflitos de interesse. Além disso, as instituições devem criar canais formais de denúncia de irregularidades, acessíveis a todos os colaboradores e partes interessadas, promovendo uma cultura de ética e responsabilidade.

A implementação de comités especializados, como os de auditoria e risco, é outra medida que reforça a supervisão da atividade financeira e a avaliação de riscos. Essas estruturas são essenciais para garantir que as instituições operem dentro dos padrões estabelecidos e que os riscos sejam geridos de forma eficaz.

Índice de Compliance no Sistema Financeiro Angolano

O índice de compliance no sistema financeiro angolano tem sido uma preocupação crescente, especialmente em um contexto onde a confiança dos investidores e depositantes é crucial.

O novo código do BNA é um passo significativo para alinhar o sistema financeiro angolano com as melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente mais seguro e transparente. A cultura organizacional das instituições financeiras desempenha um papel vital nesse contexto, pois uma cultura forte e ética pode prevenir fraudes e promover a conformidade com as normas regulatórias.