APROCIMA reprova proposta de regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual

A APROCIMA – Associação Angolana de Profissionais de Cinema e Audiovisual manifestou publicamente preocupação e reprovação em relação à proposta de regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual de Angola, apresentada pela ANICC – Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, em articulação com o Ministério da Cultura de Angola.

Em pronunciamento público divulgado esta semana, a associação reconhece que o sector do cinema e do audiovisual no país necessita urgentemente de regulamentação, considerando que a lei, aprovada em 2012, permanece há mais de 14 anos sem plena aplicação, situação que tem dificultado o desenvolvimento estruturado da indústria cinematográfica nacional.

No entanto, após análise do documento apresentado pelas autoridades, a APROCIMA afirma ter identificado vários pontos considerados preocupantes, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos de controlo e às obrigações impostas aos profissionais do sector.

Segundo a associação, a proposta introduz taxações generalizadas e instrumentos de controlo da actividade criativa, sem que sejam apresentados, em contrapartida, mecanismos concretos de apoio ao desenvolvimento da indústria audiovisual angolana.

Falta de compromisso com investimento público

Um dos principais pontos criticados pela APROCIMA está relacionado com o que considera ser o enfraquecimento do princípio previsto no Artigo 8.º da lei, que estabelece a responsabilidade do Estado no investimento e promoção do sector cinematográfico.

De acordo com a organização, uma política pública para o sector não pode limitar-se a impor regras, taxas e mecanismos de controlo sem assegurar instrumentos estruturais de financiamento, promoção e expansão da produção audiovisual nacional.

Para a associação, o cinema e o audiovisual representam não apenas uma forma de expressão artística, mas também um instrumento de soberania cultural, criação de emprego qualificado, formação da juventude e projeção internacional de Angola.

Associação apresenta contra-proposta

Face às preocupações levantadas, a APROCIMA anunciou que apresentou uma contra-proposta técnica, elaborada em colaboração com profissionais e parceiros institucionais do sector.

O documento, segundo a associação, pretende defender a liberdade criativa, o fortalecimento da indústria cultural e a criação de condições reais para o crescimento do cinema angolano.

Apesar da posição crítica em relação à proposta actual, a organização afirma manter disponibilidade para um diálogo institucional construtivo com as autoridades, desde que o processo considere a realidade dos profissionais do sector e respeite o espírito da lei.

No pronunciamento, o presidente da associação, Silvio Ferreira do Nascimento, defende que Angola precisa de uma regulamentação capaz de impulsionar o nascimento de uma verdadeira indústria cinematográfica, e não de um mecanismo que limite o seu desenvolvimento.