Angola avalia acordo BBNJ para protecção da biodiversidade marinha

Luanda acolhe um workshop nacional dedicado ao Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), também conhecido como Tratado do Alto Mar, que estabelece um quadro jurídico internacional para a conservação e gestão da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

O instrumento jurídico tem como objectivo reforçar a protecção dos ecossistemas oceânicos, promovendo a criação de áreas marinhas protegidas e a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental para actividades económicas que possam afectar a vida marinha, incluindo pesca industrial, exploração de recursos e transporte marítimo.

Angola assinou o acordo em Janeiro do ano passado, na sede das Nações Unidas, tornando-se no 107.º Estado-membro a aderir ao compromisso global. A adesão posiciona o país dentro das dinâmicas internacionais de governação dos oceanos, num contexto em que os recursos marinhos ganham crescente importância estratégica.

Na abertura do workshop, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos destacou que o BBNJ representa um passo relevante para a consolidação da política marítima nacional, sublinhando que Angola tem vindo a estruturar uma abordagem integrada de gestão do mar através da Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 e do Plano de Ordenamento do Espaço Marinho.

Segundo o Ministério das Pecas e Recursos Marinhos, estas iniciativas estão alinhadas com a construção de uma economia azul sustentável, baseada no conhecimento científico, na cooperação internacional e na exploração responsável dos recursos marinhos, com impacto directo no crescimento económico e na segurança alimentar.

O encontro reúne especialistas nacionais e internacionais que analisam os efeitos do acordo nas políticas públicas angolanas, especialmente no que diz respeito à regulação da pesca, conservação ambiental e potenciais oportunidades de investimento no sector marítimo.

O BBNJ é visto como um instrumento que poderá influenciar a gestão de recursos marinhos e abrir espaço para novos modelos de exploração sustentável, equilibrando preservação ambiental e valorização económica dos oceanos, considerados cada vez mais um activo estratégico para o desenvolvimento de Angola.