Angola amplia base fiscal e passa a tributar influenciadores e actividades informais

O Parlamento angolano, através da Assembleia Nacional de Angola, deu um passo relevante na formalização da economia ao aprovar, na generalidade, a proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). A medida, apoiada maioritariamente por deputados do MPLA, sinaliza uma mudança estratégica na política fiscal, com foco na ampliação da base tributária e maior captura de rendimentos provenientes de atividades informais e digitais.

Do ponto de vista empresarial, a inclusão de influenciadores digitais, taxistas, “mixeiros”, lotadores e outros intermediários no sistema fiscal representa uma tentativa de equalizar a concorrência e reduzir distorções no mercado. Ao formalizar atividades que até agora operavam à margem da tributação, o Estado procura criar um ambiente mais previsível e competitivo, ainda que isso possa gerar resistência inicial e impacto na estrutura de custos desses agentes económicos.

Financeiramente, a medida tem potencial para aumentar a arrecadação pública e melhorar a sustentabilidade das contas do Estado, ampliando receitas sem depender exclusivamente de setores tradicionais como petróleo e gás. No entanto, a eficácia da política dependerá da capacidade de implementação e fiscalização, bem como da adaptação de mecanismos de cobrança compatíveis com a realidade económica de trabalhadores informais.

Sob uma perspetiva crítica, a decisão levanta questões sobre o equilíbrio entre inclusão fiscal e capacidade contributiva. Muitos dos segmentos agora abrangidos operam com margens reduzidas e rendimento instável, o que pode gerar desafios de compliance e até incentivar a informalidade se a carga tributária não for acompanhada de medidas de apoio e simplificação administrativa.

Ainda assim, a aprovação na generalidade representa um avanço na modernização do sistema fiscal angolano, alinhando o país com tendências globais de tributação da economia digital. Para o ambiente de negócios, o desafio passa a ser transformar esta reforma em um instrumento de crescimento sustentável, garantindo que a expansão da base tributária caminhe lado a lado com o desenvolvimento económico e a inclusão produtiva.