Angola alinha-se à SADC e acelera postos de pesagem nas estradas

O Governo de Angola está a avançar com a harmonização da legislação rodoviária às normas da SADC, com o objectivo de implementar postos de pesagem em eixos estratégicos do país. A medida surge como resposta directa ao impacto do excesso de carga sobre a infraestrutura rodoviária, um dos principais factores de degradação prematura das estradas nacionais.

A informação foi avançada pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, durante a 21.ª edição do CaféCIPRA, realizada em Luanda, sob o tema “A promoção do turismo em Angola: desafios e oportunidades”.

Segundo o governante, o país tem feito investimentos significativos na reabilitação de vias, mas enfrenta perdas aceleradas devido ao incumprimento dos limites de carga por parte de transportadores.

Entre os casos citados, destacam-se os 625 quilómetros reabilitados na Estrada Nacional 230 (EN230), bem como as pressões registadas em corredores como a EN100 e a EN225. O ministro sublinhou que o excesso de carga reduz drasticamente a vida útil das infraestruturas, aumentando a necessidade de manutenção frequente e elevando os custos para o Estado, o que compromete a eficiência dos investimentos públicos.

Do ponto de vista económico e empresarial, a implementação dos postos de pesagem representa uma tentativa de reforçar a disciplina no sector logístico e garantir maior previsibilidade na gestão da rede rodoviária.

O Executivo prevê também a aplicação de multas mais elevadas para os infratores, criando um mecanismo de dissuasão que visa alinhar o comportamento dos operadores com padrões internacionais de transporte.

Paralelamente, o Governo está a estruturar o Programa de Portagens, recentemente lançado na região de Xangongo, na província do Cunene, como forma de financiar a manutenção contínua das estradas.

O sistema deverá gerar receitas diretas para conservação rodoviária e será inicialmente implementado em zonas fronteiriças estratégicas como Massabi e Yema (Cabinda), Luvo e Enoque (Zaire), Luau (Moxico Leste), além de Santa Clara e Xangongo.

Do ponto de vista estratégico, a combinação entre pesagem obrigatória, multas e portagens posiciona-se como um modelo integrado de gestão de infraestruturas, com impacto directo na redução da degradação das vias, melhoria da segurança rodoviária e aumento da eficiência logística no país.