AGT reforça base fiscal e estima arrecadação de 3,6 mil milhões Kz no Moxico

A Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) no Luena prevê arrecadar cerca de 3,6 mil milhões de kwanzas no presente exercício económico, resultado que reflete o reforço das ações de cobrança fiscal e a crescente consolidação do sistema tributário na região. A projeção foi apresentada como um indicador da capacidade de expansão das receitas públicas e do impacto direto da tributação na dinamização das finanças locais.

A informação foi avançada durante um encontro realizado no Luena, onde o vice-governador para área Técnica e Infra-estrutura, Wilson Augusto, reuniu-se com gestores de unidades orçamentais em representação do governo provincial.

O encontro teve como foco o papel estratégico da política fiscal na sustentabilidade das contas públicas e no fortalecimento da capacidade do Estado em organizar e estruturar a economia local.

No seu discurso, Wilson Augusto destacou que a tributação assume hoje um papel central na modernização da Administração Pública, sendo um dos principais pilares para a formalização da economia e para a melhoria da previsibilidade financeira do Estado.

O responsável sublinhou ainda que o sistema fiscal deve ser entendido como um instrumento de confiança institucional, legalidade e organização territorial, capaz de garantir maior eficiência na gestão pública.

O governante defendeu igualmente a criação de uma base documental, cadastral e pedagógica mais robusta, que permita uma tributação mais justa e uma maior regularidade na facturação, sobretudo em zonas urbanas e periurbanas onde se concentra maior atividade económica. Esta medida, segundo destacou, pode reduzir a informalidade e ampliar a base tributária, contribuindo para o aumento sustentável das receitas.

Para o vice-governador, a eficácia de um sistema fiscal não deve ser medida apenas pelo volume de receitas arrecadadas, mas também pela sua capacidade de inspirar confiança, transparência e simplicidade na comunicação com os contribuintes e operadores económicos.

Este enfoque, segundo ele, é essencial para consolidar um ambiente económico mais estável e previsível.

No plano económico, a meta de 3,6 mil milhões de kwanzas posiciona-se como um indicador relevante do potencial de crescimento da arrecadação local, podendo traduzir-se em maior capacidade de investimento público em infra-estruturas, serviços essenciais e programas de desenvolvimento regional, reforçando o papel do sistema tributário como motor do desenvolvimento económico.