AGT arrecada mais de 500 mil milhões de kwanzas em janeiro e supera 2025

A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou mais de 500 mil milhões de kwanzas em receitas fiscais no mês de janeiro, um desempenho que representa um crescimento expressivo face aos cerca de 300 mil milhões registados no mesmo período de 2025, ano marcado por um contexto de suspensão fiscal e menor pressão arrecadatória. O resultado evidencia uma inversão de tendência e reforça o papel estratégico da administração tributária no equilíbrio das contas públicas, num momento em que o Executivo procura consolidar a estabilidade macroeconómica e reduzir a dependência do petróleo.

O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, revelou os números após um encontro com representantes do sector empresarial e da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, em Luanda, sublinhando que o potencial de arrecadação pode ser ainda maior. Do ponto de vista empresarial e financeiro, o dado é relevante: maior eficiência fiscal traduz-se em previsibilidade orçamental, capacidade reforçada de investimento público e melhoria do ambiente de negócios, desde que acompanhada por transparência na aplicação dos recursos e simplificação das obrigações declarativas.

Apesar do desempenho robusto, o responsável admitiu que, caso todas as empresas cumprissem integralmente as suas obrigações, a receita poderia situar-se em patamares ainda mais elevados. Este ponto levanta um debate crítico sobre a informalidade, evasão fiscal e fragilidades no compliance corporativo. Num universo de cerca de 376 mil empresas registadas, a discrepância entre o potencial estimado e a receita efectivamente arrecadada revela espaço significativo para alargamento da base tributária e maior justiça fiscal entre operadores económicos.

Um dos factores determinantes para o salto quantitativo nas receitas foi a introdução de ferramentas tecnológicas, com destaque para a Inteligência Artificial, que passaram a reforçar o controlo, cruzamento de dados e monitorização dos contribuintes. Até há pouco tempo, a AGT dependia essencialmente de processos manuais, limitando a capacidade de fiscalização. A digitalização representa, assim, um ganho de eficiência operacional, redução de custos administrativos e maior capacidade de identificar inconsistências, aumentando a credibilidade do sistema fiscal perante investidores nacionais e estrangeiros.

No plano económico, os mais de 500 mil milhões de kwanzas arrecadados em apenas um mês constituem um sinal positivo para as finanças públicas, podendo contribuir para maior execução de projectos estruturantes, reforço dos serviços sociais e redução do défice orçamental. Contudo, o desafio permanece: transformar ganhos pontuais em tendência sustentável, garantir que o aumento da pressão fiscal não comprometa a competitividade das empresas e assegurar que o reforço da arrecadação se traduza efectivamente em benefícios tangíveis para o tecido empresarial e para a economia real.