Tribunal de Contas aprova contas de 2024 e reforça controlo das finanças públicas angolana

O Tribunal de Contas de Angola aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, reforçando o seu papel na fiscalização das finanças públicas e no acompanhamento da execução orçamental.

A decisão foi tomada durante uma sessão plenária presidida por Sebastião Gunza, tendo como foco a avaliação técnica do documento que serve de base ao controlo político exercido pela Assembleia Nacional de Angola.

O parecer representa a 14.ª análise formal da Conta Geral do Estado e abrange áreas centrais da gestão pública, incluindo receitas, despesas, tesouraria, crédito público, património e a Conta da Segurança Social, refletindo a dimensão e complexidade das finanças do Estado.

A validação do relatório reforça a previsibilidade institucional e a confiança na gestão das contas públicas, um factor relevante para investidores, parceiros multilaterais e agências de rating que acompanham a sustentabilidade fiscal do país.

A avaliação incidiu sobre o grau de conformidade da execução orçamental com a legislação vigente, com base em critérios de legalidade, rigor técnico e fiabilidade da informação, elementos considerados essenciais para a transparência e credibilidade das finanças públicas.

Apesar da aprovação, o Tribunal de Contas emitiu 15 recomendações, incluindo quatro novas, sinalizando a existência de áreas que ainda exigem melhorias, nomeadamente ao nível da eficiência na execução orçamental, controlo interno e qualidade da informação financeira.

Essas recomendações assumem particular importância no contexto da consolidação fiscal, numa fase em que Angola procura reforçar a disciplina orçamental e otimizar a alocação de recursos públicos em sectores estratégicos.

A análise abrangeu um vasto conjunto de entidades públicas, evidenciando desafios estruturais na coordenação e monitorização da despesa, bem como na uniformização de procedimentos administrativos e contabilísticos.

Num contexto de reformas económicas em curso, o parecer do Tribunal de Contas funciona como um instrumento crítico para a melhoria da governação económica, contribuindo para o fortalecimento da transparência e da responsabilização na gestão do erário público.

A consistência na avaliação das contas do Estado e a implementação das recomendações poderão traduzir-se, no médio prazo, em ganhos de eficiência, maior confiança dos mercados e melhor posicionamento de Angola no cenário económico internacional.