Índia trava proteção de dados em agroquímicos e alerta para impacto nos custos agrícolas

O setor agroquímico da Índia intensificou a oposição a mudanças regulatórias propostas no Projeto de Lei de Gestão de Pesticidas de 2025, alertando para potenciais distorções no mercado e aumento dos custos para os produtores rurais. A PMFAI lidera o movimento contra a inclusão de um mecanismo de proteção de dados regulatórios por cinco anos para agroquímicos.

Segundo a entidade, a medida ampliaria a exclusividade de mercado para além do período de patentes, reduzindo a concorrência e dificultando o acesso a pesticidas genéricos mais baratos. A associação argumenta que a agricultura indiana, composta majoritariamente por pequenos produtores, depende fortemente de insumos acessíveis para manter a produtividade e a viabilidade económica.

A proposta tem sido alvo de debate há mais de uma década, com diferentes comissões governamentais recomendando consistentemente a não adoção da proteção adicional. O entendimento predominante é que o atual período de patentes de 20 anos já é suficiente para garantir retorno sobre investimento às empresas inovadoras, sem comprometer a dinâmica competitiva do setor.

Além disso, o setor destaca que a Índia consolidou-se como um dos maiores exportadores globais de agroquímicos, com forte presença no segmento de genéricos, que representa cerca de 90% das vendas mundiais. A introdução de barreiras regulatórias adicionais poderia limitar o crescimento das pequenas e médias empresas e reduzir a competitividade internacional do país.

Na prática, a eventual implementação da proteção de dados regulatórios poderá atrasar a entrada de novos produtos no mercado, elevar preços e restringir a inovação baseada em genéricos. Para o setor, o foco das políticas públicas deve estar no fortalecimento da produção nacional e na ampliação do acesso a tecnologias agrícolas, em vez de favorecer estruturas de mercado mais concentradas.