Angola reforça supervisão das mutualistas no mercado de seguros

As associações mutualistas em Angola com quotas anuais iguais ou superiores a 20 milhões de kwanzas passam a estar sob supervisão financeira direta, segundo o decreto executivo conjunto n.º 3/26.

O diploma estabelece ainda que entidades com fundos iguais ou superiores a mil milhões de kwanzas também ficam sujeitas ao controlo do organismo regulador do setor segurador, alinhando o segmento mutualista com práticas mais rigorosas de regulação e supervisão financeira.

No mercado de seguros, a medida representa um avanço significativo na gestão de risco e na proteção dos associados, ao aproximar as mutualistas dos padrões aplicados às seguradoras e resseguradoras.

A integração destas entidades no perímetro de supervisão fortalece a transparência, melhora a solidez financeira e reduz vulnerabilidades operacionais, contribuindo para um ambiente mais seguro para a mobilização de poupança coletiva.

Este reforço regulatório tende a aumentar a confiança dos participantes e a credibilidade do setor como alternativa complementar de proteção social e financeira.

Com cerca de 18 associações mutualistas registadas até 2023, o novo enquadramento cria um período de adaptação até ao final do exercício económico seguinte à publicação do diploma, permitindo a adequação progressiva às novas exigências.

Para o mercado, a iniciativa abre caminho para maior profissionalização, melhor controlo de riscos e integração mais eficiente entre mutualismo e sistema segurador.

No longo prazo, esta reforma poderá consolidar o setor como um pilar relevante na expansão da cobertura de seguros e na estabilidade financeira em Angola.