Governo Angolano Foca em Conformidade Fiscal nas Empresas de Energia e Águas para Aumentar Arrecadação

O diretor em exercício da Direção de Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT), Rubén Zeca, anunciou hoje, 24 de fevereiro, que o Governo angolano está comprometido em assegurar que as empresas públicas do setor da Energia e Águas estejam devidamente informadas sobre suas responsabilidades fiscais e aduaneiras. A declaração foi feita durante um workshop realizado no auditório do Ministério das Finanças, em Luanda, com o tema “Conformidade Fiscal e Aduaneira das Empresas Públicas do Setor da Energia e Águas”.

O evento teve como principal objetivo reforçar a conscientização e promover a adoção de boas práticas tributárias. Zeca enfatizou a importância do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e na correta aplicação dos benefícios fiscais aplicáveis ao setor. “Essa iniciativa permite que as empresas tomem decisões conscientes e fundamentadas”, afirmou.

Essa iniciativa demonstra o empenho do Governo em promover uma gestão fiscal mais eficaz, ao mesmo tempo em que busca estabilizar a economia e garantir a sustentabilidade financeira do país em um cenário de desafios econômicos crescentes.

Durante o workshop, especialistas da AGT, nomeadamente José Salgueiro e António Cassange, aprO workshop abordou temas cruciais, incluindo a Conformidade e os Benefícios Fiscais Aplicáveis ao Setor da Energia e Águas, além das novas Medidas Aduaneiras introduzidas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026. As apresentações foram conduzidas por especialistas da AGT, Márcia Cândido e António Cassange, que forneceram informações detalhadas sobre as obrigações fiscais e aduaneiras.

A ação integra a estratégia da AGT de estreitar o relacionamento com os contribuintes, centrada na educação fiscal e no cumprimento voluntário das obrigações. Com o aumento da dívida pública e das pressões econômicas, incluindo um crescimento significativo da dívida externa, o Governo angolano busca, em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), aumentar substancialmente a arrecadação fiscal no país.