A Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou a autorização de exercício da actividade seguradora da Global Seguros, S.A., empresa ligada ao general Higino Carneiro, na sequência da constatação de múltiplas irregularidades financeiras e operacionais registadas desde 2019.
A decisão consta do Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de Fevereiro de 2026, que revoga a autorização concedida à seguradora em 2005. Segundo o regulador, apesar de a empresa ter apresentado planos de recuperação e financiamento, estes não foram integralmente cumpridos, agravando a sua situação financeira.
De acordo com a ARSEG, os indicadores do terceiro trimestre de 2025 revelavam uma situação de insolvência técnica da seguradora, com uma margem de solvência de -521,1%, fundo de garantia de -752% e um rácio de cobertura das provisões técnicas de apenas 50,5%, o que significa que os activos disponíveis cobriam apenas metade das responsabilidades assumidas pela empresa.
A necessidade adicional de capital aumentou de cerca de 1,5 mil milhões de kwanzas para mais de 8 mil milhões de kwanzas, reflectindo o agravamento da liquidez e solvência da seguradora. Outros indicadores negativos incluem um rácio combinado de 125%, rentabilidade dos activos de -12,5% e um rácio de cedência de apenas 2,3%, evidenciando desequilíbrios estruturais e incapacidade de geração de resultados sustentáveis.
A ARSEG refere ainda que foram identificadas deficiências na governação corporativa, no reporte de informação e em outros aspectos operacionais, o que levou à instauração do Processo de Transgressão n.º 01/SEG/2026. Após assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, o regulador deliberou pela revogação da autorização da actividade seguradora.
Na sequência da decisão, foi nomeada uma Comissão Liquidatária, responsável por coordenar o pagamento de sinistros e indemnizações, bem como pela transferência da carteira de seguros para outras seguradoras, com vista a garantir a continuidade dos contratos e a proteção dos segurados.
A ARSEG assegura que os direitos dos tomadores de seguros, segurados e terceiros beneficiários estão salvaguardados, podendo estes recorrer à Comissão Liquidatária em caso de dúvidas, reiterando o compromisso de manter um mercado de seguros seguro, credível e protegido em Angola.
