ECODIMA: Modelo de reembolso do IVA deve ser revisto

Percepção de que o Estado “cobra com rapidez, mas reembolsa com demora”, fragiliza a autoridade moral das medidas coercivas e compromete a confiança fiscal.

A Associação de Empresas de Comércio e Distribuição de Angola (ECODIMA) propôs ao Estado a revisão do modelo de reembolso do IVA.

O posicionamento do conglomerado resultou do descontentamento da suspensão imediata de mais de 42 mil 971 números de identificação fiscal (NIF) pela Administração Geral Tributária (AGT) por incumprimento fiscal.

“Não é institucionalmente sustentável exigir conformidade através de automatismos punitivos enquanto os reembolsos permanecem sujeitos a procedimentos manuais, burocráticos e morosos. O princípio de neutralidade do IVA impõe que o Estado não retenha, de forma sistemática, liquidez que pertence às empresas”, justificou a ECODIMA num comunicado.

Ainda do conjunto de “propostas de mitigação e reequilíbrio” , o grupo liderado por Raul Mateus sugere a constituição de mesa técnica de diálogo urgente entre a AGT e as Associações Empresariais, visando definir um calendário realista de conformidade e mecanismos preventivos futuros. 

Ao Estado, face ao descontentamento, a ECODIMA propôs igualmente o restabelecimento do equilíbrio ético-institucional, a fim de assegurar a “coerência entre a celeridade na cobrança e a celeridade no pagamento”. O grupo também exige o levantamento da suspensão. 

A percepção de que o Estado “cobra com rapidez, mas reembolsa com demora”, continua o conglomerado no comunicado à E&M, fragiliza a autoridade moral das medidas coercivas e compromete a confiança fiscal.

Também é sugerida a notificação individualizada e fundamentada de cada contribuinte afectado com discriminação das omissões ou incoformidades. 

A proposta da ECODIMA inclui a protecção da sobrevivência empresarial e da estabilidade económica, prevenindo um cenário em que as empresas se encontrem simultaneamente impedidas de operar (por suspensão do NIF) e privadas de créditos fiscais devidos por retenção do IVA.

“Esta dupla compreensão financeira (bloqueio da actividade e retenção de liquidez) gera risco real de insolvência, desemprego e quebra adicional de arrecadação”, descreve a ECODIMA no comunicado à à E&M.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, num evento público realizado em Luanda, reagiu ao descontentamento dos empresários afectados, alegando que foi dado três meses para se fazer o cadastro e a declaração, a fim de regularizar os impostos, nos casos em que houve atrasos.