Angola avança com privatização de 15% da ZEE e venda de participação no BCA

O Estado angolano autorizou a privatização de 15% do capital social da Zona Económica Especial Luanda-Bengo e a alienação de 1,44% da sua participação no Banco Comercial de Angola (BCA), através de concurso público na modalidade de venda por alienação, no âmbito do programa de reorganização do portefólio público.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 140/26, de 20 de Abril, que também estabelece a transformação da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Icolo e Bengo, sob a Lei das Sociedades Comerciais.

No mesmo diploma, o Presidente da República delega competências à Ministra das Finanças para conduzir todos os actos subsequentes relacionados com o processo de privatização, incluindo a definição de procedimentos, avaliação e execução da alienação das participações.

No caso da ZEE, a alienação de 15% do capital é vista como uma operação com impacto relevante, por envolver uma infra-estrutura estratégica ligada ao desenvolvimento industrial e logístico do país. Já a venda de 1,44% do BCA enquadra-se numa estratégia mais ampla de optimização de participações estatais em instituições financeiras.

Do ponto de vista económico, analistas consideram que a medida poderá reforçar a capacidade de captação de receitas não petrolíferas, ao mesmo tempo que introduz maior dinamismo no mercado de capitais, sobretudo em activos ligados ao sector financeiro e industrial.

A decisão insere-se no processo contínuo de reestruturação do sector empresarial público, com foco na eficiência, atracção de investimento e redução gradual da participação directa do Estado em determinados activos estratégicos, mantendo, no entanto, influência em sectores considerados sensíveis.