AGT amplia grandes contribuintes e reforça controlo das receitas do Estado

Angola passou a integrar 633 grandes contribuintes registados na Administração Geral Tributária, após a incorporação de mais 233 entidades, o que representa um crescimento de 58,2% face à lista anterior. A actualização foi determinada pelo Administração Geral Tributária ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 1889, de 4 de Março, e enquadra-se na estratégia de reforço do controlo sobre os principais geradores de receita fiscal no país.

Os dados indicam que este universo restrito continua a ser determinante para a sustentabilidade das contas públicas, sendo responsável por cerca de 90% da receita tributária total. Do ponto de vista financeiro, esta concentração revela uma elevada dependência do Estado em poucas entidades económicas, o que aumenta a exposição a choques sectoriais, sobretudo nos segmentos mais representativos como petróleo e comércio.

A estrutura actual mostra ainda que o grupo é dominado por empresas dos sectores do comércio e do petróleo, que representam cerca de 77% do total das entidades listadas. Entre os principais contribuintes destacam-se a Sonangol, o Banco de Poupança e Crédito e o Porto de Luanda, cuja contribuição reforça o peso do sector público e de grandes operadores estratégicos na arrecadação fiscal.

A actualização da lista introduz também uma mudança relevante na arquitectura fiscal, ao incluir pela primeira vez sociedades mineiras que exploram minerais não estratégicos com investimentos iguais ou superiores a 8 milhões de dólares, bem como empresas com capacidade contributiva consistente nos últimos três exercícios. Esta ampliação sugere uma tentativa de alargar a base tributária e acompanhar a crescente diversificação da economia angolana.

Em paralelo, a introdução da facturação electrónica obrigatória para este grupo sinaliza uma aposta clara na modernização e digitalização do sistema fiscal. A medida pretende aumentar a transparência, reduzir a informalidade e melhorar a rastreabilidade das transacções, com impacto directo na eficiência da cobrança. Do ponto de vista económico, o alargamento da base de grandes contribuintes pode ser interpretado como um avanço institucional, mas também expõe o desafio central: transformar a expansão da base fiscal em maior resiliência estrutural e menor dependência de sectores concentrados.