Valor dos ajustes directos triplica para 8,9 Bilhões de Kwanzas no Primeiro trimestre de 2026

O recurso crescente aos ajustes directos na contratação pública em Angola revela uma tendência que levanta preocupações sobre transparência e eficiência na gestão dos recursos do Estado. No primeiro trimestre, o valor autorizado por despacho presidencial triplicou para 8,9 biliões Kz, comparado com 3,0 biliões Kz no mesmo período do ano anterior. Este aumento significativo ocorre num contexto em que o financiamento externo se tornou um critério dominante, sugerindo limitações internas de liquidez e capacidade de investimento público.

Grande parte deste montante – mais de metade – está concentrada no ambicioso projecto da linha ferroviária Malanje–Cuito–Menongue, avaliado em 5,4 biliões Kz. Apesar do potencial estratégico para a logística, mobilidade e integração económica regional, a ausência de informações claras sobre os financiadores e as empresas envolvidas levanta questões críticas do ponto de vista empresarial e de governança. Para investidores e agentes do mercado, a falta de transparência pode representar riscos e reduzir a confiança no ambiente de negócios.

Outros investimentos relevantes incluem os pólos turísticos de Cabo Ledo, Namibe e Cuanza Sul, além da segunda fase do Lar Pátria, iniciativas que, em teoria, podem impulsionar sectores-chave como turismo, construção e serviços. No entanto, a concentração de decisões por via de ajustes directos pode limitar a competitividade entre empresas, restringindo oportunidades para operadores privados e reduzindo o potencial de inovação e eficiência nos projectos.

Do ponto de vista legal, embora a Lei dos Contratos Públicos estabeleça limites para contratação simplificada, permite excepções mediante autorização presidencial sem teto máximo, o que amplia a margem de decisão política. Este enquadramento cria um ambiente onde decisões de elevado impacto financeiro podem ocorrer fora de processos concorrenciais, o que, do ponto de vista económico, pode distorcer o mercado e comprometer a alocação eficiente dos recursos.

Especialistas apontam que a crescente utilização deste mecanismo está directamente ligada à escassez de recursos financeiros do Estado. Ainda assim, do ponto de vista estratégico, a dependência de ajustes directos pode trazer ganhos de rapidez na execução de projectos, mas compromete a transparência e a confiança do mercado no longo prazo. Para o sector empresarial, um ambiente mais aberto e competitivo seria mais favorável à atracção de investimento, ao crescimento sustentável e à consolidação de uma economia mais robusta e previsível.