AGT assegura isenção de zungueiras e taxistas no novo IRPS até 1,8 milhões Kz anuais

A Administração Geral Tributária de Angola esclareceu que o novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) não terá impacto sobre trabalhadores informais de baixa renda, incluindo zungueiras, taxistas e criadores de conteúdos digitais com rendimentos anuais até 1.800.000 kwanzas, o equivalente a cerca de 150.000 kwanzas mensais.

Segundo a autoridade fiscal, a reforma tributária foi concebida com foco na ampliação da base de contribuintes e não no aumento imediato da carga fiscal. O objectivo estratégico é integrar progressivamente mais agentes económicos no sistema formal, reforçando a sustentabilidade das receitas públicas sem penalizar os rendimentos mais baixos.

A AGT estima que, no primeiro ano de implementação, o impacto na arrecadação será limitado, uma vez que o processo de transição será gradual e dependerá da melhoria dos mecanismos de fiscalização, cruzamento de dados e maior formalização da economia nacional.

De acordo com a instituição, o novo regime fiscal deverá apenas consolidar a tendência de crescimento da receita tributária, já observada nos últimos anos, na ordem dos 13%, sendo que os efeitos mais significativos deverão surgir no médio prazo, com a expansão da base contributiva.

A reforma é interpretada como uma tentativa de equilibrar inclusão fiscal e eficiência arrecadatória, criando condições para aumentar a previsibilidade das receitas do Estado e reduzir a dependência de sectores concentrados, ao mesmo tempo que estimula a formalização de pequenos negócios e atividades informais.

A AGT reforça que o modelo não pretende penalizar a economia de subsistência, mas sim construir um sistema tributário mais amplo e sustentável, capaz de acompanhar o crescimento da atividade económica e fortalecer o financiamento das políticas públicas.