Angola fixa captura de 60 mil toneladas de carapau em 2026

O Executivo angolano autorizou a captura de até 60 mil toneladas de carapau em 2026, no quadro do regime de Total Admissível de Captura (TAC), estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 39/26. A medida visa regular a exploração do recurso, garantir sustentabilidade e melhorar o controlo da actividade pesqueira, num contexto de crescente procura interna e regional.

Do total autorizado, 40 mil toneladas estão destinadas ao carapau do Cunene e 20 mil toneladas ao carapau do Cabo, distribuídas por quotas entre empresas licenciadas. O modelo reforça o papel do Estado na gestão do recurso, ao mesmo tempo que procura organizar a cadeia de valor e formalizar o sector.

Apesar do controlo da produção, o mercado enfrenta pressões significativas. O preço do carapau no consumidor final varia entre 4.600 e 4.900 kwanzas por quilo nos circuitos formais, podendo atingir cerca de 5.000 kwanzas em mercados informais. Este nível de preços reflecte custos elevados ao longo da cadeia, sobretudo com combustíveis e carga fiscal.

Segundo operadores do sector, o impacto dos custos logísticos é determinante. O combustível continua a ser um dos principais factores de pressão, num contexto em que os custos de equipamentos também dispararam. Motores que anteriormente custavam cerca de dois milhões de kwanzas ultrapassam actualmente os 4,5 milhões, enquanto embarcações e acessórios registam aumentos superiores a 100%.

Ao mesmo tempo, a forte procura regional, particularmente da República Democrática do Congo e da Zâmbia, está a impulsionar as exportações, reduzindo a disponibilidade no mercado interno. Este cenário cria um dilema económico: por um lado, o país beneficia de receitas externas; por outro, enfrenta riscos de escassez e inflação alimentar.

Especialistas do sector alertam que a actual dinâmica pode favorecer exportadores em detrimento do consumo interno, caso não haja mecanismos de equilíbrio. A necessidade de maior controlo fiscal e formalização das operações também é apontada como essencial para aumentar a arrecadação de receitas e reduzir distorções no mercado.

A definição da quota de 60 mil toneladas representa um passo importante na gestão sustentável dos recursos marinhos, mas o impacto económico dependerá da capacidade de articulação entre produção, distribuição e regulação de preços.

No curto prazo, os preços do peixe devem manter-se elevados, pressionados pelos custos operacionais e pela procura externa. No médio prazo, medidas como a redução de custos de combustível, incentivos à produção e maior fiscalização podem aliviar o mercado interno.

Por outro lado, o aumento das exportações revela potencial para o sector pesqueiro tornar-se uma fonte relevante de divisas, desde que acompanhado por políticas que garantam segurança alimentar e estabilidade de preços.

O desafio central para Angola será transformar o crescimento do sector numa vantagem económica equilibrada, evitando que a valorização externa comprometa o acesso interno a um dos principais alimentos da dieta nacional.