Austrália impõe licenças financeiras a plataformas de criptomoedas e reforça regulação do sector digital

A Austrália aprovou uma nova legislação que obriga plataformas de criptomoedas a obter licenças de serviços financeiros, num movimento que marca um avanço estrutural na regulação de ativos digitais e na consolidação do sector no sistema financeiro tradicional.

O diploma, denominado Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Bill 2025, foi aprovado por ambas as casas do parlamento e estabelece que corretoras e plataformas de custódia de criptoativos passem a operar sob o regime regulatório financeiro, elevando os padrões de transparência, governação e controlo de risco.

Com a nova estrutura, as empresas terão de cumprir requisitos rigorosos, incluindo atuação “eficiente, honesta e justa”, maior clareza na gestão dos ativos dos clientes e reforço dos mecanismos de proteção ao consumidor — alinhando o mercado de criptomoedas às normas aplicadas a outros instrumentos financeiros.

A legislação deverá entrar em vigor 12 meses após a sanção oficial, com um período de transição para adaptação das empresas, sinalizando uma tentativa de equilibrar inovação tecnológica com estabilidade regulatória.

Para o mercado, a medida é vista como um ponto de viragem, ao conferir legitimidade institucional aos ativos digitais e reforçar a confiança dos investidores. Empresas do sector, como a Coinbase e a OKX, destacam que o novo quadro pode posicionar o país como um hub competitivo na economia digital global.

Ainda assim, especialistas alertam que desafios persistem, incluindo a necessidade de regulamentação específica para stablecoins e questões relacionadas com o acesso bancário a empresas cripto, factores que poderão determinar o ritmo de crescimento e inovação do sector nos próximos anos.