Revogação de regras sobre mercúrio nos EUA gera disputa judicial e eleva riscos económicos na saúde pública

Uma coligação de organizações de saúde e ambientalistas avançou com uma acção judicial contra a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, após a decisão de revogar normas que limitavam as emissões de mercúrio e outros poluentes provenientes de centrais térmicas a carvão, numa medida que poderá aumentar os custos económicos associados à saúde pública e à poluição ambiental.

O processo foi interposto no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito de DC por organizações como Earthjustice, American Lung Association, Natural Resources Defense Council e American Academy of Pediatrics, que acusam a administração norte-americana de colocar populações vulneráveis, sobretudo crianças, em maior risco.

Em causa está a revogação da atualização de 2024 do Padrão de Mercúrio e Tóxicos do Ar, que previa reduzir em 70% as emissões de mercúrio e cortar cerca de dois terços de outros metais tóxicos como arsénio, chumbo e níquel, além de gerar uma poupança estimada em 420 milhões de dólares em custos de saúde até 2037. Com a anulação da medida, esses benefícios deixam de estar assegurados, aumentando a pressão sobre o sistema de saúde e os encargos públicos.

Desde a flexibilização das regras e a concessão de isenções a centrais mais antigas, os dados indicam um agravamento dos níveis de poluição, com as emissões de dióxido de enxofre a crescerem 18% e as de mercúrio a aumentarem 9% em todo o país. A coligação denuncia ainda a redução dos mecanismos de monitorização, o que limita a transparência sobre os níveis reais de poluentes libertados para a atmosfera.

As emissões destas unidades incluem substâncias altamente nocivas, como o mercúrio, um potente neurotóxico que afecta o desenvolvimento cerebral, além de arsénio, chumbo e níquel, associados a doenças graves, incluindo problemas respiratórios e cardiovasculares. O dióxido de enxofre, por sua vez, contribui para o agravamento de doenças pulmonares e para fenómenos como a chuva ácida, com impactos ambientais e económicos adicionais.

Do ponto de vista económico, a decisão representa um alívio imediato para operadores de centrais a carvão, que passam a enfrentar menores custos de conformidade ambiental. No entanto, especialistas alertam que essa redução de custos no curto prazo pode traduzir-se em encargos mais elevados no futuro, à medida que aumentam as despesas com saúde pública, a perda de produtividade laboral e os riscos associados à degradação ambiental.

A medida também poderá afectar o equilíbrio do mercado energético, ao favorecer fontes mais poluentes em detrimento de energias limpas, num momento em que investidores globais reforçam critérios ambientais nas suas decisões. A incerteza regulatória resultante desta mudança pode ainda influenciar negativamente fluxos de investimento sustentável e comprometer metas de transição energética.