Reforma do IRT em Angola reduz escalões para 12 e amplia isenções fiscais

A nova tabela do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) introduz alterações relevantes no sistema fiscal angolano, com destaque para a redução do número de escalões e o alargamento das isenções. As mudanças fazem parte de um processo mais amplo de reforma tributária, que visa simplificar a cobrança do imposto e ajustar os níveis de tributação aos diferentes rendimentos.

De acordo com o novo enquadramento, o IRT passa a contar com 12 escalões, menos um em relação ao modelo anterior. A taxa mínima mantém-se fixada em 13%, enquanto a taxa máxima continua nos 25%, aplicada aos rendimentos mais elevados.

Uma das principais novidades é a isenção de imposto para salários até 100 mil kwanzas, medida que deverá beneficiar uma larga faixa de trabalhadores e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos e médios.

O novo regime fiscal também reforça as isenções para grupos específicos, com destaque para contribuintes com deficiência igual ou superior a 50%, que passam a estar isentos de IRT, desde que devidamente comprovado por documentação oficial.

No que diz respeito aos subsídios, mantém-se a isenção para alimentação e transporte até ao limite de 30 mil kwanzas mensais. Valores acima desse teto poderão ser tributados, de acordo com as regras gerais do imposto, no âmbito das novas atualizações.

As alterações incluem ainda a possibilidade de pagamento do imposto em até seis prestações. Apesar de já ser mencionada em diferentes informações, a operacionalização da medida ainda não foi totalmente detalhada, sendo aguardados esclarecimentos adicionais das autoridades fiscais.