Governo aprova incentivos para desenvolvimento dos campos Urano e Dione no Bloco 31/21

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola aprovou as condições para o desenvolvimento da Área de Desenvolvimento dos campos Urano e Dione, localizados no Bloco 31/21, na Bacia do Baixo Congo.

A decisão consta do Decreto Executivo n.º 75/26, publicado no Diário da República de Angola de 10 de março de 2026, que reconhece oficialmente a Declaração de Descoberta Marginal para os dois campos petrolíferos.

Exploração iniciada em 2023

A exploração do bloco teve início em 2023 e é conduzida pela Azule Energy, na qualidade de operadora, em parceria com a empresa norueguesa Equinor.

A classificação dos campos como descobertas marginais resulta da avaliação técnica realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que concluiu que os recursos recuperáveis estimados são inferiores a 300 milhões de barris e que a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) do projecto fica abaixo de 15%, segundo o regime fiscal actualmente em vigor.

Incentivos fiscais para viabilizar o projecto

Com a aprovação da declaração de descoberta marginal, passam a ser aplicados incentivos fiscais específicos destinados a tornar economicamente viável o desenvolvimento dos campos, conforme previsto no Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/18, que regula o regime de incentivos para zonas marginais.

Entre as principais medidas aprovadas destacam-se: Amortização das despesas de desenvolvimento em três anos, Limite de 80% do petróleo bruto para recuperação de custos nos primeiros quatro anos, reduzido para 65% a partir do quinto ano, a aplicação de 25% de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, fixação de um prémio de investimento de 1,20

Aproveitamento de campos de menor rentabilidade

Segundo o Executivo, a decisão pretende criar condições para o aproveitamento eficiente de campos petrolíferos de menor rentabilidade, incentivando novos investimentos e prolongando a actividade produtiva em áreas consideradas marginais.

A medida insere-se na estratégia do Governo angolano para manter a dinâmica de exploração e produção de petróleo, num contexto em que o país procura optimizar o aproveitamento dos seus recursos energéticos e reforçar o papel do sector petrolífero na economia nacional.