O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 prevê reformas estruturais no sector fiscal e imobiliário, com o objectivo de aumentar a base tributária sem comprometer o poder de compra das famílias e a estabilidade das empresas que cumprem as suas obrigações fiscais.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, revelou que uma das medidas em estudo é a transformação do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) numa Agência de Promoção Imobiliária, de modo a alinhar o país às exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que colocou Angola na chamada “lista cinzenta”.
Durante a 5.ª edição do espaço de debates “Economia 100 Makas”, a governante destacou que o sector imobiliário constitui uma importante fonte potencial de arrecadação de receitas, mas carece de reformas legislativas e procedimentais, incluindo o cadastramento de imóveis e a sensibilização da população para o pagamento do Imposto Predial.
“Existem muitos imóveis e terrenos que não pagam impostos e casas que não estão registadas”, afirmou.
A ministra reconheceu, ainda, atrasos no pagamento de facturas a empresas, atribuídos a questões organizacionais e processuais, citando como exemplo o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que atingiu 200 mil milhões de kwanzas até Dezembro de 2025, com mais 13 mil milhões reembolsados no início de 2026.
Segundo Vera Daves, a implementação da factura electrónica deverá reduzir incongruências nos processos de pagamento e acelerar a liquidação automática das obrigações do Estado.
No domínio da contratação pública, o Governo reportou 7.535 procedimentos em 2025, um aumento de 282% face a 2024, com 83% das micro, pequenas e médias empresas contratadas via plataformas electrónicas, gerando uma poupança acumulada de 163,2 mil milhões de kwanzas.
