Congo reforça controlo sobre empresas mineiras e exportação de lucros

A República Democrática do Congo iniciou um processo de reforço da fiscalização sobre o sector mineiro, com a decisão de avançar para uma auditoria abrangente às joint ventures que operam no país. A medida visa garantir o cumprimento das regras nacionais, sobretudo no que diz respeito à repatriação de receitas.

O Presidente Félix Tshisekedi instruiu o Governo a dar início ao procedimento no prazo de trinta dias, com a apresentação de conclusões preliminares prevista até 15 de Junho. O objectivo central é avaliar o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas do sector.

Segundo as orientações presidenciais, a auditoria deverá identificar falhas operacionais, calcular eventuais receitas não cobradas pelo Estado e propor medidas correctivas. A iniciativa pretende reforçar o controlo sobre um sector estratégico para a economia congolesa.

O chefe de Estado destacou ainda que a não repatriação de receitas provenientes das exportações e a fuga de capitais através de práticas irregulares continuam a representar uma das principais vulnerabilidades económicas do país.

A República Democrática do Congo é actualmente o maior produtor mundial de cobalto e o segundo maior produtor de cobre, recursos essenciais para a indústria global de energia e tecnologia. Grande parte destes projectos envolve empresas internacionais com participação estatal minoritária.

Pela legislação em vigor, as empresas mineiras são obrigadas a repatriar entre 60% e 100% dos lucros das exportações, dependendo do estágio de recuperação do investimento inicial. O cumprimento desta regra será um dos principais focos da auditoria.

O Governo pretende ainda avaliar a conformidade fiscal, os fluxos de exportação e as práticas ambientais das operações mineiras, num sector onde operam grandes grupos internacionais como CMOC, Glencore e Barrick Mining, entre outros.

Esta iniciativa insere-se numa tendência mais ampla no continente africano, onde países como Gana e Senegal também têm reforçado auditorias e fiscalização sobre sectores extractivos, procurando aumentar a transparência e a retenção de valor económico interno.