Nova lei reforça auditoria e aumenta confiança no mercado financeiro angolano

A proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Supervisão da Auditoria Externa a Entidades de Interesse Público surge como um passo estratégico para reforçar a transparência e a credibilidade do sistema financeiro em Angola, num momento em que o país procura consolidar a confiança dos investidores e melhorar o ambiente de negócios.

Apresentado pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, o diploma propõe a criação de um modelo de supervisão mais robusto e independente, alinhado com padrões internacionais, com impacto directo na qualidade das auditorias e na fiabilidade da informação financeira.

A iniciativa estabelece regras claras para a atuação de auditores e sociedades de auditoria, abrangendo entidades de interesse público cuja dimensão e relevância exigem maior rigor. Com nove capítulos e 46 artigos, o diploma visa reduzir riscos sistémicos, incluindo fraudes e práticas abusivas no mercado.

Um dos pontos centrais da proposta é o reforço do papel da Comissão do Mercado de Capitais como autoridade independente de supervisão, consolidando a separação entre entidades auditadas e supervisores, um princípio considerado essencial para garantir a integridade do sistema.

O alinhamento com recomendações da IOSCO reforça a ambição de Angola em posicionar-se dentro dos padrões globais de regulação, o que pode aumentar a atratividade do país para investimento estrangeiro e fortalecer o desenvolvimento do mercado de capitais.

A medida tem potencial para reduzir o custo de risco percebido pelos investidores, melhorar o acesso ao financiamento e impulsionar a confiança nas demonstrações financeiras das empresas, factores críticos para o crescimento sustentável do sector privado.

A proposta foi submetida a consulta pública, envolvendo instituições-chave como bancos, reguladores e a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, evidenciando uma abordagem participativa e alinhada com as necessidades do mercado.

Num contexto de crescente exigência por transparência e accountability, a aprovação deste diploma poderá representar um avanço estrutural no reforço da governação corporativa em Angola, criando bases mais sólidas para o desenvolvimento do sistema financeiro e para a integração do país nos mercados internacionais.